Criação e Atribuição

  • A ARA-Sul é uma instituição dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, é tutelada pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação através da Direcção Nacional de Águas, e tem a sua sede na cidade de Maputo e desenvolvendo a sua actividade desde a fronteira Sul até a bacia do rio Save. Entre as cinco ARAs criadas no âmbito da nova Lei de Águas (16/91), a ARA-Sul foi a primeira Administração Regional a ser estabelecida no País, criada pelo Diploma Ministerial nº 134/93, de 17 de Novembro, tendo como objectivo a gestão sustentável e auto-suficiente dos recursos hídricos.A área de jurisdição da ARA-Sul é de aproximadamente 150,000 km2 através da qual correm rios que têm um escoamento total médio de 15 000 Mm3 por ano, com variações de amplitude consideráveis em tempos de cheias e de secas.
  • A ARA-Sul gere 3 grandes barragens importantes (Pequenos Libombos, Corumana e Massingir) e um grande Açude (Macarretane na bacia do Limpopo), bem como algumas barragens menores, diques e outras estruturas hidráulicas e uma extensa rede de estacões hidroclimatológicas.
    As principais responsabilidades da ARA-Sul estão definidas no artigo 2 dos seus estatutos (Diploma Ministerial nº 134/93, de 17 de Novembro) e resumem-se em:

    • Planeamento, garantia da disponibilidade e distribuição equilibrada de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos).
    • Controlo do uso e aproveitamento de água superficial e subterrânea, descarga de efluentes e de outras actividades que afectam os recursos hídricos.
    • Outorga de direitos de uso e a imposição de taxas relacionadas.
    • Projecto, construção e operação de estruturas hidráulicas.
    • Autorização e inspecção de estruturas hidráulicas.
    • Prestação de serviços técnicos para o sector público e privado.
    • Recolha e gestão de dados hidrológicos.
  • A ARA-Sul está dividida em quatro Unidades de Gestão de Bacias, nomeadamente:
    • Unidade de Gestão da Bacia de Umbeluzi (UGBU)
    • Unidade de Gestão da Bacia do Incomati (UGBI)
    • Unidade de Gestão da bacia do Limpopo (UGBL)
    • Unidade de Gestão da Bacia de Save (UGBS)
  • A ARA-Sul compreende quatro Departamentos, baseados na sua sede, em Maputo, designadamente:
    • Departamento Técnico.
    • Departamento Administrativo.
    • Departamento Financeiro.
    • Departamento Jurídico.