Licenciamento de Águas Superficiais

Para licenciar captações de águas superficiais, siga os seguintes passos:

  1. Descarregue os 2 documentos nos links abaixo:
  2. Imprima e preencha devidamente os documentos
  3. Além disso, prepare a seguinte documentação, que também deve enviar:
    • Identificação autenticada do requerente/Representante da empresa (fotocopia do BI/Dire/Passaporte).
    • NUIT (Número Único de Identificação Tributária).
    • DUAT (Direito do Uso e Aproveitamento de Terra).
    • Declaração das estruturas locais.
    • Certidão de Registro Comercial/Estatuto da Empresa/BR.
    • Licença Ambiental (Plano de gestão ambiental)
    • Mapa da área da localização da infraestrutura com indicação da fonte de captação de água (É muito importante enviar as coordenadas da sua exploração e um mapa de situação, ja que a localização das demandas é fundamental na planificação hidrológica).
  4. Scaneie, e envie os documentos devidamente preenchidos e toda a documentação necessária indicada no ponto 3 para o email licenciamento@ara-sul.gov.mz. Envie toda a documentação num único correio especificando no conceito “Água Superficial – Nome do utente”.