"> Criação e Atribuições - ARA Sul - Administração Regional de Águas do Sul Criação e Atribuições - ARA Sul - Administração Regional de Águas do Sul

Criação e Atribuições


  • O então Ministério da Construção e Águas, estabeleceu em 1993 a Administração Regional de Águas do Sul (ARA Sul), marcando assim o início da descentralização da gestão dos recursos hídricos. Entre as cinco ARA`s criadas no âmbito da  Lei nº 16/91, de 3 de Agosto – Lei de Águas, a ARA-Sul foi a primeira Administração Regional a ser estabelecida no País, através do Decreto nº 26/91, de 14 de Novembro.
  • A ARA-Sul é uma instituição dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, é tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos através da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, tem a sua sede na cidade de Maputo e desenvolve a sua actividade desde a fronteira Sul até a bacia do rio Save.
  • A ARA-Sul gere 3 grandes Barragens importantes (Pequenos Libombos, Corumana e Massingir) e um grande Açude (Macarretane na bacia do Limpopo), bem como algumas Barragens menores, diques e outras estruturas hidráulicas e uma extensa rede de estacões hidroclimatológicas. As principais responsabilidades da ARA-Sul estão definidas no artigo 2 dos seus estatutos (Diploma Ministerial nº 134/93, de 17 de Novembro) e resumem-se em:
    • Planeamento, garantia da disponibilidade e distribuição equilibrada de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos).
    • Controlo do uso e aproveitamento de água superficial e subterrânea, descarga de efluentes e de outras actividades que afectam os recursos hídricos.
    • Outorga de direitos de uso e a imposição de taxas relacionadas.
    • Projecto, construção e operação de infra-estruturas hidráulicas.
    • Autorização e inspecção de e infra-estruturas hidráulicas .
    • Prestação de serviços técnicos para o sector público e privado.
    • Recolha e gestão de dados hidrológicos.
  • A ARA-Sul está dividida em quatro Unidades de Gestão de Bacias, nomeadamente:
    • Unidade de Gestão da Bacia de Umbeluzi (UGBU)
    • Unidade de Gestão da Bacia do Incomati (UGBI)
    • Unidade de Gestão da Bacia do Limpopo (UGBL)
    • Unidade de Gestão da Bacia do Save (UGBS)
  • A ARA-Sul compreende quatro Departamentos, baseados na sua sede, em Maputo, designadamente:
    • Departamento Técnico.
    • Departamento Administrativo.
    • Departamento Financeiro.
    • Departamento Jurídico.